A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), nomeou os ocupantes dos cargos de ouvidor, procurador e corregedor para o biênio 2025/2026. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (19). (Foto Ilustração: deputados: Antonio Henrique Júnior, Euclides Fernandes e Sandro Régis)
Para o posto de ouvidor parlamentar, foi nomeado o deputado Antonio Henrique Júnior (PP). A função era exercida pelo deputado Hassan (PP). O ouvidor da ALBA tem como atribuição receber e examinar manifestações dos cidadãos sobre o Parlamento. O órgão deve propor medidas para sanar ilegalidades ou abusos constatados. Quando for o caso, o ouvidor deverá apresentar à Mesa Diretora a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades administrativas e também as medidas necessárias à regularização dos trabalhos administrativos e legislativos.
O deputado Euclides Fernandes (PT) permaneceu na função de procurador parlamentar. O posto tem como missão promover a defesa do Legislativo baiano, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais. A Resolução nº 1.350/2005, que criou o órgão na ALBA, prevê ainda como atribuição a promoção de medidas judiciais e extrajudiciais, por intermédio do Ministério Público ou de mandatários advocatícios, para obter ampla reparação em caso de ataques aos integrantes do Parlamento.
Quem também segue no cargo é o deputado Sandro Régis (UB), nomeado corregedor parlamentar. No posto, o legislador tem como atribuição zelar pela manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Conforme o Artigo 2º da resolução que instituiu o cargo, a Corregedoria é responsável por realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Além disso, tem como competência coordenar a apuração de fato delituoso de qualquer natureza ocorrido nas dependências da ALBA e que envolva integrante do Legislativo, devendo propor à Mesa a adoção de medidas visando a segurança e a manutenção da ordem dos trabalhos da Casa. (Ascom/ALBA)
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