Os processos sobre a tentativa de golpe serão julgados na Primeira Turma do STF, formada por cinco dos onze ministros da corte. A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve encaminhar ainda neste mês denúncias contra autoridades que teriam participado da trama golpista – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto ilustração).
Como a coluna publicou nesta quinta-feira, 12, o julgamento por apenas uma parcela dos ministros tem sido alvo de críticas dentro e fora do tribunal. Para o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa, por exemplo, o caso deveria ser examinado pelo plenário em razão de sua magnitude.
As primeiras denúncias contra bolsonaristas acusados de ataques às instituições que chegaram ao tribunal chegaram a ser analisadas no plenário completo. Em dezembro de 2023, os ministros resolveram mudar o Regimento Interno e transferiram a análise de casos criminais para as turmas.
Nos últimos anos, o foro para julgamento de ações penais no Supremo passou por mudanças, sempre de acordo com as circunstâncias de momento. Até junho de 2014, esses processos eram analisados sempre em plenário. Depois do julgamento do mensalão, em 2012, os ministros mudaram o regimento e passaram a julgar as ações penais nas turmas.
A mudança foi motivada por um trauma: durante os seis meses do julgamento do mensalão, não se falava em outro tema na corte. As atividades do tribunal foram praticamente paralisadas, e outras ações foram para o fim da fila.
Com a chegada da Lava Jato ao tribunal, em 2015, foi a vez da Segunda Turma, colegiado que julgava os processos, ficar sobrecarregada. Em 2020, os ministros transferiram novamente as ações penais para o plenário. Foram encorajados pela nova regra do foro privilegiado, que diminuiu a quantia de processos criminais no tribunal. O risco de congestionar as atividades do plenário, portanto, era menor.
Depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023, houve uma nova enxurrada de inquéritos e ações penais. Os ministros consideraram mais adequado que os julgamentos fossem nas turmas, para dar maior celeridade aos casos e evitar que o tribunal se tornasse novamente monotemático – como no julgamento do mensalão, que ocupou um semestre inteiro do plenário.
Compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Estão na Segunda Turma Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O presidente, Luís Roberto Barroso, só participa de julgamentos em plenário. (Carolina Brígido)
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