O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça José Coelho Neto, recomendou ao Município de Cachoeira a adoção imediata de medidas para regularizar a equipe e a estrutura do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade. Segundo o promotor de Justiça, em inspeção realizada no dia 22 de janeiro deste ano, verificou-se que o Creas se encontra há quatro meses sem coordenação formalmente designada e possui apenas duas servidoras, sendo que ambas possuem cargas horárias insuficientes para a adequada prestação do serviço. (Foto ilustração: Prefeitura de Cachoeira)
No documento, o MPBA orientou a realização, no prazo máximo de dez dias, de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais essenciais para o funcionamento do órgão, incluindo uma assistente social, um psicólogo, dois profissionais para abordagem de usuários, um auxiliar administrativo e um motorista. Além disso, o processo seletivo deverá ter critérios objetivos de avaliação, e ser concluído em até 30 dias, incluindo a nomeação e posse dos aprovados. O MPBA também recomendou que o Município não realize a dispensa imotivada de servidores do Creas e evite o remanejamento de funcionários de outras unidades da assistência social para o Creas, pois essa prática comprometeria a qualidade dos serviços prestados em diferentes setores da rede Suas.
Além disso, o MPBA orienta melhorias estruturais na unidade, incluindo a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, a correção de problemas de acessibilidade e a eliminação de infiltrações, mofo e outras condições insalubres. Segundo o promotor de Justiça, as medidas foram solicitadas diante do comprometimento dos serviços prestados pelo Creas, que há quatro meses está sem um coordenador formalmente designado e conta atualmente com duas servidoras, ambas com cargas horárias insuficientes para atender a demanda da população. “A Resolução 269 do Conselho Nacional de Assistência Social (NOB-RH) determina que municípios do porte de Cachoeira tenham uma equipe de referência do Creas formada por um coordenador, um psicólogo, um assistente social, um advogado, dois profissionais de nível superior ou médio para abordagem de usuários e um auxiliar administrativo”, ressaltou o promotor de Justiça. (Ascom/MPBA)
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