A partir desta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a adoção do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais passará a ser obrigatória, conforme estipulado pela Resolução nº 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Foto ilustração)
O Sisperjud é uma ferramenta de automação das perícias judiciais. Na primeira fase, contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico advindo da ferramenta reduzirá o tempo de obtenção das informações contidas no documento.
O sistema é destinado aos peritos médicos judiciais dos tribunais brasileiros e define um formato padronizado de quesitação mínima para as perícias. Apesar dos quesitos pré-definidos, há a possibilidade de adicionar quesitos complementares.
“O Sisperjud agiliza o tratamento das informações dos laudos periciais, potencializando a automação dos processos judiciais eletrônicos e tendo por premissa uma quesitação padrão, fruto de trabalho interinstitucional, que guarda grande proximidade com os quesitos utilizados na via administrativa e não impede a inclusão daqueles inerentes ao caso concreto”, afirma a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, que coordena o desenvolvimento do sistema.
A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa desenvolver soluções tecnológicas para o Judiciário. Sistemas inovadores, como o Sisperjud, representam uma modernização da justiça, permitindo o uso de recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente.
A adoção do Sisperjud passará a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (3) para os tribunais que não possuem formulários eletrônicos de perícias, conforme a Resolução nº 595 do CNJ. Os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, fazendo as adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período. A partir de 1º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória, também, para esses tribunais.
Peritos dos tribunais, juízes(as) e servidores(as) podem acessar o sistema no portal Jus.br ou por meio da tela de usuário no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). (Ascom/TJBA)
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