O Governo do Estado arrecadou a quantia de R$ 469 milhões em 2024 em créditos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por meio da compensação previdenciária, graças ao trabalho desenvolvido pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb), em parceria com Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O valor arrecadado, decorrente da contrapartida financeira paga pelo INSS nos casos em que servidores aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social, pelos estados ou municípios utilizaram tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, foi o segundo melhor resultado do país (atrás apenas do Paraná), entre todos os Regimes Próprios da Previdência Social. (Foto ilustração: Saeb)
O resultado também representa um novo recorde do próprio estado, sendo a maior a arrecadação dos últimos 18 anos (2006-2024), conforme a série histórica, desde o início do sistema compensatório na Bahia (2006). A parceria é fundamental, uma vez que o INSS somente autoriza a compensação previdenciária após a manifestação do Tribunal de Contas nos processos de aposentadorias dos servidores do Estado. Como parte desta parceria, o TCE também tem dado acesso dos servidores da Saeb ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documento (Proinfo), possibilitando a consulta mais célere e eficaz aos processos previdenciários.
Na Bahia, os recursos da contrapartida paga pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, uma vez que são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o Governo Estadual reduz a necessidade de transferência de recursos do Tesouro para cobrir o fundo.
O secretário da Administração, Edelvino Góes, comentou sobre aumento dos créditos compensáveis do Estado e o trabalho contínuo desenvolvido pela Suprev. “O resultado recorde é fruto de ações desenvolvidas continuamente pela Suprev como aprimoramento de suas rotinas, melhorias na instrução dos processos previdenciários e parcerias firmadas com outros órgãos públicos como Tribunal de Contas e INSS”, explicou o secretário da Administração. (Secom/gov.ba)
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