O resgate de 163 operários por estarem em condições análogas à de escravos e a interdição de alojamentos e trechos do canteiro de obras da planta onde a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) está instalando uma fábrica no município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador foi comunicado na manhã desta segunda-feira (23/12) à empresa e ao Jinjiang Group, uma das empreiteiras contratadas para realizar a obra. (Foto ilustração)
Parte dos resgatados permanece em um alojamento, enquanto outro grupo já está em um hotel, mas não poderão trabalhar e terão seus contratos de trabalho rescindidos.
Os alojamentos e os locais da obra embargados também permanecerão sem atividades até a completa regularização junto aos órgãos que compõem a força-tarefa. A força-tarefa responsável pelas inspeções e pelos desdobramentos dessa ação é composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).
Uma audiência virtual conjunta do MPT e do MTE foi marcada para dia 26 à tarde para que a BYD e a Jinjang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e também para que sejam negociadas as condições para a regularização geral do que já foi detectado. A inspeção, no entanto, ainda prosseguirá com análise de documentos solicitados e não está descartada a necessidade de novas inspeções in loco.
Durante a série de fiscalizações, iniciada em meados de novembro e que seguirão nos próximos dias, foram identificados 163 trabalhadores em condições análogas à escravidão na empresa terceirizada Jinjang, prestadora de serviços para a BYD. Estes trabalhadores encontravam-se distribuídos em quatro alojamentos principais, no município de Camaçari. Um quinto alojamento, destinado a trabalhadores de funções administrativas, também foi fiscalizado, mas, apesar de identificadas algumas irregularidades, não foi caso de resgate de trabalhadores.
As condições encontradas nos alojamentos revelaram um quadro alarmante de precariedade e degradância. No primeiro alojamento, os trabalhadores dormiam em camas sem colchões, não possuíam armários para seus pertences pessoais, que ficavam misturados com materiais de alimentação. A situação sanitária era especialmente crítica, com apenas um banheiro para cada 31 trabalhadores, forçando-os a acordar às 4h para formar fila e conseguir se preparar para sair ao trabalho às 5h30.
Denúncias
Os dados consolidados e detalhados das ações de combate ao trabalho escravo realizadas desde 1995 estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, acessível em https://sit.trabalho.gov.br/radar/._ Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, acessando ipe.sit.trabalho.gov.br, ou pelo Sistema de Coleta de Denúncias do Ministério Público do Trabalho, disponível em https://peticionamento.prt1.mpt.mp.br/denuncia. (Ascom/MPTBA)
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