O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil tem impacto de R$ 35 bilhões, o qual será neutralizado pela compensação prevista pelo próprio projeto. (Foto ilustração)
O esclarecimento veio após o ministro anunciar, em pronunciamento na noite de quarta-feira (27), a isenção maior do IR e o pacote de contenção de gastos de R$ 70 bilhões para os próximos dois anos.
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28), Haddad disse que a reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem o pressuposto da neutralidade fiscal. “Não visa nem aumentar, nem diminuir arrecadação, mas, sim, buscar eficiência e justiça tributária”, afirmou.
O ministro reforçou ainda que qualquer aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda tem que vir acompanhada de uma compensação.
A compensação para não haver perda de arrecadação se dará pela inclusão dos mais ricos no IR — o que, segundo o governo, torna a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social. As medidas são:
Fixação de alíquota efetiva mínima para os mais ricos: atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%;
Proposta de revisão da isenção de IR para faixas mais altas de renda dos aposentados por
moléstia grave ou acidente;
Ajuste sistêmico nas regras tributárias para garantir a coesão do sistema e evitar elisão e evasão fiscais. Haddad ainda afirmou, na coletiva, que o Congresso terá seu tempo para analisar a reforma tributária, que, se aprovada pelos parlamentares no próximo ano, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. (Giovana Leal)
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