O governo federal vai retomar nesta segunda-feira, 11, as reuniões para fechar o pacote de contenção de gastos públicos, prometido pela equipe econômica há semanas e aguardado ansiosamente pelo mercado financeiro. (Foto ilustração)
As discussões sobre as medidas, que visam dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal e à dívida pública, se intensificaram depois do segundo turno das eleições municipais, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não bateu o martelo.
Entre as mudanças avaliadas pelo governo estão o seguro-desemprego e o abono salarial, gastos que mais crescem depois da Previdência Social e do Benefício da Prestação continuada (BPC).
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O petista usou o sábado e o domingo para analisar as propostas que estão sobre a mesa e ouvir outros conselheiros. Segundo integrantes do governo que participam das conversas, não há um ponto específico que está dificultando um desfecho para o anúncio dos cortes, mas a complexidade do pacote em si e suas implicações — políticas e econômicas.
Na semana passada, foram horas de debate entre Lula, a equipe econômica e os ministros das áreas sociais, que devem ser afetados. Houve, inclusive, alguns embates, como entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Marinho já chegou a dizer que deixaria o cargo se o governo mexesse no abono salarial e no seguro-desemprego.
Ao fim da semana, contudo, são essas as medidas com mais chance de avançar. No caso do seguro-desemprego, uma das ideias é apertar um pouco mais as regras de acesso, limitar o número de parcelas, — que variam entre três e cinco pagamentos —, de acordo com o tempo de serviço e ainda fixar como critério de elegibilidade renda de até dois salários mínimos. Essa política tem um custo previsto de R$ 57 bilhões no ano que vem.
Para o abono, que é uma espécie de 14º pago a quem recebe até dois salários mínimos, a proposta com mais força neste momento é reduzir o critério de elegibilidade para um salário mínimo e meio. Também faz parte dessa proposta a extinção do abono salarial ao longo do tempo, mas com o prazo bastante alongado.
Um dos argumentos é que essa política é mal focalizada por beneficiar trabalhadores com carteira assinada, sendo que metade da mão-de-obra é de informais. O abono custará cerca de R$ 30 bilhões no ano que vem.
Resistência de Lula
Um dos pontos para o qual ainda não há decisão é se haverá mudança nos pisos de saúde e educação. Hoje, eles estão indexados às receitas e a possibilidade em debate é limitar o crescimento dessas despesas aos mesmos índices do arcabouço fiscal — ou seja, no máximo 2,5% acima da inflação. Se essa medida for adotada, o discurso que o governo prepara é de que não se trata de cortes, mas uma adequação das despesas ao arcabouço.
Há maior resistência de Lula em relação à desindexação dos benefícios previdenciários ao valor do salário mínimo. Uma limitação para o crescimento do salário mínimo ao arcabouço fiscal, até 2,5% acima da inflação, também foi discutida nas reuniões. Além disso, o presidente também foi aconselhado a anunciar junto algumas medidas de corte de subsídios, que aumentariam a receita.
Antes de anunciar as medidas, há a intenção de apresentar o pacote aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O plano é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei para conter o crescimento das despesas e cumprir o arcabouço fiscal. (Agência Globo)
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