O Brasil terá, a partir do ano que vem, 440 suplentes de vereadores que não tiveram um só voto nas eleições, espalhados por todas as cinco regiões do país. Isso foi legitimado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que derrubou a exigência de um piso mínimo de votação para esse cargo. (Foto ilustração)
Hoje, a seleção dos suplentes se dá pela seguinte forma:
– A eleição dos vereadores é proporcional. Isso significa que, para se determinar quem é eleito, toma-se primeiro o número de votos de cada partido e calcula-se quantas cadeiras a legenda tem direito de ocupar na Câmara municipal. Se um partido eleger cinco vereadores, por exemplo, isso significa que os cinco mais votados na lista de candidatos dele vão tomar posse do cargo. As vagas remanescentes são distribuídas em seguida, com base no cálculo da média de cada partido ou federação.
– Além disso, para ser eleito, o vereador precisa ter uma votação mínima, equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral (divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas a preencher).
– Os suplentes são os outros candidatos do mesmo partido, que, pela ordem dos votos recebidos, são quem assume a vaga caso o vereador titular deixe o cargo. O STF, em 2023, decidiu que os suplentes não precisam de votação mínima, em caso relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Em suma, quando alguém é eleito vereador, todos os membros do mesmo partido que disputam a mesma função e não se elegerem serão colocados na lista dos suplentes – incluindo os que tiverem poucos ou mesmo nenhum voto. Isso puxou um total de 440 nomes para a suplência em 384 cidades diferentes.
Cada um dos estados que participou da eleição tem pelo menos dois casos de suplente sem votação. Desça até o final de reportagem para ler a lista completa.
Sem votos, com dinheiro
A plataforma 72 horas, que monitorou o financiamento dos candidatos ao longo de toda a campanha, mostra que as campanhas dos suplentes com zero votos não saíram de graça. Dos 440 suplentes “zerados”, 152 receberam alguma verba para suas campanhas. A lista completa no final da reportagem inclui também o quanto cada candidato recebeu.
No total, foram gastos R$ 363.194 com a campanha dos suplentes. Esta verba, portanto, não trouxe nenhum voto.
Drica Guzzi, uma das fundadoras da plataforma, explica que, “apesar de imoral, não é ilegal” eleger-se suplente a vereador com zero voto e financiamento eleitoral. “Existe essa disfunção, essa brecha no sistema eleitoral que permite que uma situação dessa aconteça. Isso precisa ser urgentemente revisto para que não se repita daqui a 4 anos”, explica.
“Quando uma pessoa vira suplente com zero voto, não existe a possibilidade de representação popular. Incluindo dela mesma”, diz Drica Guzzi. (Carlos Lins)
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