A eleição proporcional em Ilhéus, que elegeu os 21 vereadores no dia 6 de outubro, está longe de chegar ao fim. De acordo com informações pela reportagem, o Partido da Mulher Brasileira enfrentou problemas durante a eleição, com uma candidata desistindo e outra tendo a candidatura indeferida pelo TRE/BA por falta de filiação partidária, o que impossibilitou o cumprimento da cota de 30% de mulheres. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Ilhéus)
O PMB obteve 5.006 votos e elegeu um vereador, Neto da Saúde, que obteve 681 votos. No entanto, no último sábado, o TRE/BA negou o provimento da candidatura de Mariângela Conceição Santos, conhecida como Mary, do PMB. Se ela recorrer ao TSE e perder, o vereador eleito Neto da Saúde poderá perder sua vaga, resultando em um novo cálculo do coeficiente eleitoral, que impactaria com a saída do vereador reeleito Nerival (PSD) da lista de eleitos e possibilitaria a entrada de Cláudio Magalhães (PC do B) e Fabrício Nascimento (Avante).
Com a decisão judicial do TRE, os partidos devem requerer à justiça eleitoral a aplicação imediata da súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). Além disso, há investigações em andamento que podem afetar cinco partidos que tiveram candidatas com votações extremamente baixas, podendo configurar fraude eleitoral de acordo com a Súmula 73 do TSE.
Segundo informações colhidas por investigações feitas por agentes partidários, uma candidata a vereadora, de um partido que não alcançou o coeficiente, fez campanha para outro candidato, além de ter na mesma legenda o namorado como candidato. Esse caso também se enquadra na súmula 73!
Um caso emblemático é o do Partido Progressista, onde o candidato Ratinho Menezes foi registrado como mulher, induzindo inclusive o Ministério Público Eleitoral a parecer favoravelmente. Após a correção para gênero masculino, o partido não conseguiu atingir a cota de 30% de gênero. Com a possível revisão de todos os casos, estima-se que até cinco cadeiras do legislativo ilheense para 2025 possam ser modificadas com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. (Por Jamesson Araújo/agravo)
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