O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) iniciou nesta segunda-feira (16) a coleta assinaturas em prol da criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator das investigações na Suprema Corte. (Foto ilustração)
Segundo o parlamentar sergipano, o colegiado pretende apurar se há falta de transparência, violações do sistema acusatório, prorrogações indevidas e outras supostas irregularidades na condução das ações. Para o pedido ser protocolado, serão necessárias as assinaturas de 27 senadores. Depois, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá de ler o requerimento em plenário para a instalação do colegiado.
Apesar de Vieira estar coletando as assinaturas, neste mês o Congresso está de “home office” em virtude das eleições municipais. Desse modo, a CPI só deve ganhar celeridade depois de 6 de outubro, quando ocorre o primeiro turno do pleito.
Em nota, o senador destacou que a ideia da CPI não é revisar o mérito das decisões judiciais proferidas pelo ministro nos inquéritos. “O país não pode ficar eternamente paralisado por uma opaca disputa de narrativas, onde de um lado se acena com uma supostamente permanente trama golpista que justificaria uma atuação judicial de exceção e de outro se nega peremptoriamente qualquer tentação antidemocrática e se considera ato de perseguição qualquer decisão judicial desfavorável”, alegou Vieira no pedido. “Só o acesso efetivo e pleno aos fatos trará luz a esta disputa estéril e permitirá que nossa sociedade avance.”
Se instalado, o colegiado terá 11 membros titulares, seis suplentes e 120 dias de funcionamento. (Rute Moraes)
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