O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, oficializou o repasse de R$ 18,35 milhões das contas bancárias das empresas Starlink e X (antigo Twitter), pertencentes ao bilionário Elon Musk (foto ilustração), para os cofres da União. A decisão foi tomada na última quarta-feira (11) e executada pelos bancos Citibank e Itaú Unibanco ontem (12).
Deste valor, cerca de R$ 7,82 milhões estavam nas contas bancárias do X Brasil, e pouco mais de R$ 11 milhões nas contas da Starlink Brazil Serviços de Internet.
Com esse movimento, as multas impostas ao X no Brasil foram consideradas quitadas, e as contas bancárias brasileiras das empresas de Musk foram imediatamente desbloqueadas.
Relembre o que aconteceu
No final de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, pouco antes de ordenar o bloqueio do acesso à plataforma X no Brasil. As contas bancárias do próprio X também foram bloqueadas em sequência.
A medida foi tomada como garantia de que as multas impostas pelo STF ao X fossem eventualmente pagas.
Em um longo conflito que veio a público em abril deste ano, o X deixou de cumprir diversas ordens judiciais que determinavam a derrubada de certos perfis na plataforma e o fornecimento de informações sigilosas de usuários ao governo, em nome de investigações criminais.
A empresa tomou esse posicionamento por questionar as verdadeiras intenções por trás das ordens, alegando que as solicitações não condizem com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição brasileira.
E o antigo Twitter, vai voltar?
Apesar do desbloqueio das contas bancárias do X, o acesso à rede social permanece bloqueado em território brasileiro nesta sexta-feira (13). Agora, resta aguardar as cenas dos próximos capítulos para descobrir se o pagamento da multa pode acarretar o retorno da plataforma. (Estadão Conteúdo)
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