Depois que o ministro Alexandre de Moraes abriu os votos da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o bloqueio do X no Brasil, Flávio Dino (foto ilustração) postou decisão concordando com o colega.
Esse julgamento começou à 0h desta segunda-feira (2/9). Os integrantes da 1ª Turma da Corte têm até as 23h59 de hoje para referendar ou não a deliberação de Moraes.
O voto de Dino
Dino baseou seu voto em três princípios: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável; o necessário respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário; e que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico.
O ministro afirma que não é possível desobedecer o Poder Judiciário, que vem da Constituição. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, aponta.
Ele também se debruçou sobre a questão da liberdade de expressão, ressaltando o que chamou de “inaceitável paradoxo”.
“As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializado na fixação dos seus termos de uso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputação de que se cuida de ‘censura’”, criticou.
Por fim, lembra que o X obedeceu decisões de outros países sem reclamar.
“Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, aponta.
Até às 6h30, Moraes havia apresentado voto, referendando sua decisão, e Flávio Dino concordou comele. A tendência é que a maioria do colegiado confirme o bloqueio. Além de Moraes e Dino, votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. (Leonardo Meireles)
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