O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG-Foto), afirmou nesta terça-feira que a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo só deve ocorrer após as eleições municipais de outubro.
O senador reconheceu que o período de campanhas eleitorais naturalmente reduz o quórum no Congresso. Pacheco disse não ter a intenção de colocar temas polêmicos em votação com a lista de presença baixa, o que eliminaria direito de muitos parlamentares de debater em plenário.
“Obviamente que há um fator, que é o fator do processo eleitoral deste ano, municipal, que pode dificultar um pouco a evolução dessa apreciação pelo Senado Federal”, disse o senador a jornalistas.
“Nós vamos discutir ao longo desses dois meses a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ quanto no plenário após as eleições municipais. Essa é a minha crença”, afirmou, acrescentando que este é um tema complexo que não pode ser discutido de forma “açodada”.
Mais cedo, o coordenador do grupo de trabalho do Senado para debater a regulamentação da reforma tributária, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou seu plano de trabalho à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevendo a apresentação de seu parecer para o dia 22 de outubro. As eleições municipais deste ano estão previstas para os dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).
A ideia, segundo o coordenador, é promover uma série de audiências públicas para elaborar seu relatório. Depois, ele apresentará as sugestões ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação. Um segundo projeto de regulamentação da reforma está no foco da Câmara dos Deputados neste segundo semestre. A proposta trata do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). (Maria Carolina)
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