Votação de regulamentação de IA é adiada pela terceira vez

Pontos de divergência adiaram a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). A justificativa foi dada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG-Foto). Segundo ele, não há pressa para votar. (Foto ilustração) 

É a terceira vez que a votação do projeto de lei (PL) 2.338/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), é adiada. A proposta, que estabelece princípios, direitos e regras para uso de IA, é alvo de divergências entre setores e categorias que buscam proteger as suas atividades. Audiências públicas realizadas na CTIA no início de julho expuseram desafios no equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e as obrigações impostas aos agentes que disponibilizam IA. 

De acordo com Viana, o projeto será votado quando houver o melhor consenso possível. Mas, para ele, não é possível atender a todos que se opõem ao projeto

— Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos que votar pela soberania do país […] Muitos que estão se levantando para criticar o projeto estão usando aquilo que as pessoas não sabem justamente para poder manter os likes [nas redes sociais].

O relator Eduardo afirmou que vê urgência na aprovação do texto, mas que está tranquilo quanto às novas discussões. Na avaliação dele, é inevitável mudanças na sociedade decorrentes da IA, como na relação de emprego.  

— [Aprovar] o quanto antes não quer dizer o quanto pior… Ninguém aqui tem pressa para errar — afirmou.