O dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, voltou a criticar o STF (Supremo Tribunal Federal) e rebateu a decisão do ministro da corte Alexandre de Moraes de multar em R$ 700 mil a plataforma por não retirar do ar uma publicação com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na própria rede social, Musk republicou uma nota do X sobre o caso e disse que “a lei está violando a lei”.
No comunicado, publicado neste domingo (30), a plataforma alegou que o ministro deu um prazo “irrazoável de apenas duas horas” para cumprir a medida, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento de decisão judicial. Segundo a rede social, “o X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia”. Apesar disso, a plataforma foi multada em R$ 700 mil.
“Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais. Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais”, diz o texto.
A plataforma disse, ainda, que cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens enquanto aguardava recurso para o plenário do STF. “A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex facto [depois do fato] e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, completou.
As publicações
A decisão é referente a uma publicação que critica Lira por uma suposta condenação por estupro, e chega a chamar o presidente da Câmara de “estuprador”. O perfil também cita uma acusação de agressão feita pela ex-mulher do parlamentar, em 2006.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário”, ressaltou o ministro na decisão.
Moraes também lembrou que a Constituição Federal e a legislação brasileira autorizam medidas civis e penais quando a liberdade de expressão é “utilizada como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
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