O recesso do Poder Judiciário – que dura todo o mês de julho – costumava ser uma das ocasiões em que o presidente da Corte mais podia exercer poder, uma vez que era o único responsável por decidir questões urgentes, mesmo em processos de outros relatores. (Foto ilustração: ministro Gilmar Mendes)
Essa tradição, entretanto, vem se perdendo com o tempo, na medida em que boa parte dos ministros tem aberto mão do mês de descanso para continuar despachando em seu acervo. Dessa forma, evitam que o plantonista dê uma liminar que mude a rota que eles pretendiam dar a um processo.
Neste ano, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes informaram ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que vão seguir trabalhando em julho. Dessa forma, eles mantêm o controle das ações que estão sob as suas respectivas relatorias.
Auxiliares de Moraes, por exemplo, dizem que ele prefere não delegar ao plantonista as decisões referentes ao inquérito das “fake news” e ao que apura a existência de milícias digitais, duas das investigações mais movimentadas em tramitação no Supremo.
O plantão coletivo também freia um artifício da advocacia para buscar decisões favoráveis junto ao presidente, depois de negativas dos relatores originais. Se antes os advogados tinham certeza de que só havia um ministro em atividade, hoje a tentativa tem menos chance de prosperar.
A modalidade “mutirão de férias” foi inaugurada às vésperas do recesso de janeiro de 2021, quando quatro ministros comunicaram ao presidente do STF à época, Luiz Fux, que continuariam trabalhando. Fux vinha colecionando desgastes com os colegas devido a uma “guerra de liminares” travada com o então decano, ministro Marco Aurélio Mello.
Mas nem todos os ministros da Corte concordam com o expediente adotado. Em caráter reservado, um deles disse à CNN que a atribuição de decidir em casos urgentes é tão somente do presidente da Corte. Como esse magistrado ainda não ocupou este posto, a coletividade pode voltar a ser exceção no futuro.
Neste mês de julho, a presidência do STF vai ser dividida em duas – na primeira metade, assume interinamente o vice-presidente, Edson Fachin. A partir do dia 17, Barroso volta a estar à frente da Corte. Os trabalhos voltam ao normal a partir de 1º de agosto. (cnn)
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