Uma licitação da prefeitura de Tanquinho, estimada em R$ 1,8 milhão, entrou na mira de uma denúncia no TCM que aponta possíveis falhas na compra de materiais de expediente, utensílios, enfeites juninos e natalinos, brinquedos e artigos de cozinha. O prefeito Zé Luiz (PT – foto ilustração), a secretária de Gestão Administrativa, Terezinha Barbosa Freitas Amoedo, e o pregoeiro municipal, Rafael Carlos Ferreira Primo, foram citados no processo apresentado pela empresa Achou Distribuição e Comércio Ltda.
A empresa questiona o pregão eletrônico nº 012/2026, dividido em nove lotes com 524 itens. Entre as supostas irregularidades estão o agrupamento de produtos diferentes sem justificativa técnica suficiente, a falta de limites máximos para os preços unitários, possíveis valores acima das referências da própria prefeitura e a ausência de reserva de lotes para micro e pequenas empresas. A denúncia também aponta inconsistências na pesquisa de preços e nas especificações dos produtos, além da exigência de alvará de funcionamento como documento de qualificação técnica.
O pedido de suspensão imediata da licitação, porém, ainda não foi decidido. O relator, conselheiro Paulo Rangel, determinou que os gestores sejam previamente notificados para apresentar esclarecimentos antes de analisar a medida liminar. A decisão considerou que o pregão ainda estava na fase de julgamento, sem adjudicação, homologação ou assinatura da ata de registro de preços. Portanto, o processo segue em análise e as irregularidades apontadas ainda não foram julgadas. (Da Redação)


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