A construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na localidade de São Nicolau, em Santa Bárbara, virou alvo de questionamentos no TCM sobre possíveis falhas no processo de licitação. O prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD – foto ilustração) foi denunciado por supostas irregularidades na concorrência eletrônica que homologou a obra pelo valor de R$ 1.544.416,05. A representação foi apresentada por Gerson Santos de Oliveira, que apontou problemas na divulgação de documentos e inconsistências no edital e no contrato.
Entre as questões levantadas estão exigências consideradas inadequadas para empresas de outros estados, como a apresentação de visto no CREA ou CAU da Bahia já na fase de habilitação, além da exigência de vínculo prévio do responsável técnico com a empresa. A denúncia também aponta divergência sobre o regime de execução da obra: enquanto o edital prevê empreitada por preço unitário, o termo de referência estabelece preço global.
A conselheira do TCM, Camila Vasquez, negou o pedido de liminar que buscava suspender os pagamentos da obra e exigir a publicação dos documentos faltantes em até 72 horas. Na decisão, entendeu que não foram apresentados elementos concretos de risco imediato de prejuízo aos cofres públicos. A negativa, porém, não significa que a licitação foi considerada regular. O prefeito Edifrâncio Oliveira foi notificado e terá 20 dias para apresentar defesa e esclarecer os questionamentos. (Da Redação)


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