Um contrato firmado em 2015 pela prefeitura de Curaçá, no norte da Bahia, para serviços de tapa-buracos e reposição de meio-fio será investigado por suspeitas de irregularidades e possíveis prejuízos aos cofres públicos. A apuração envolve a carta convite nº 004/2015 e os pagamentos realizados pela administração municipal para a execução dos serviços.
O caso teve origem em um procedimento conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), que posteriormente encaminhou o processo ao Ministério Público da Bahia, após reconhecer que a investigação deveria ficar sob responsabilidade do órgão estadual.
A investigação foi formalizada como inquérito civil, assinada pelo promotor de Justiça, Márcio Henrique Pereira de Oliveira. O documento estabelece efeitos retroativos a 9 de agosto de 2021, data da instauração original do procedimento. A apuração deverá verificar a regularidade da licitação e dos pagamentos, mas ainda não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou a responsabilidade de agentes públicos. (Da Redação/foto ilustração)

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