O prefeito de Itaberaba, João Filho (PSD – foto ilustração), recebeu uma recomendação do MP para adotar medidas que melhorem o planejamento e o controle das contratações públicas do município. Entre as orientações estão a elaboração de um plano de contratações anual, controle de estoque, gestão de riscos e organização dos prazos dos contratos. A recomendação estabelece que as compras e os serviços sejam planejados com antecedência, evitando aquisições desnecessárias, contratações emergenciais e possíveis irregularidades nos processos licitatórios.
O documento também alerta para a contratação de empresas de assessoria em licitações. Segundo a recomendação, o apoio técnico externo deve ser excepcional e complementar, sem substituir as atribuições dos servidores municipais na identificação das necessidades, elaboração dos processos e definição dos objetos licitados. O texto ainda destaca a necessidade de capacitação dos agentes públicos, definição de responsabilidades e respeito à segregação de funções.
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Thiago Pretti Pedreira, estabeleceu prazo de 20 dias para que o prefeito João Filho apresente um plano de ação simplificado, com indicação das providências, responsáveis e prazos para cumprimento das medidas. Também foi marcada uma audiência para 1º de dezembro de 2026, às 10h, com a participação do prefeito ou de representantes, além dos responsáveis pelo planejamento das contratações, do controlador-geral e do procurador-geral do município. (Da Redação)

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