A concessão do sistema rodoviário BR-116/324, batizado de Rota 2 de Julho, passou a ser acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa foi formalizada pelo procurador da República, Fábio Conrado Loula. O projeto prevê a concessão de 653,3 quilômetros de rodovias, ligando Salvador, Feira de Santana e o Sudoeste da Bahia até a divisa com Minas Gerais. (Foto ilustração)
O procedimento administrativo vai acompanhar a realização e a conclusão da licitação, cujo leilão está previsto para 18 de dezembro, com atenção especial ao resultado econômico, ao desconto oferecido em relação às tarifas máximas de pedágio e ao cumprimento de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). O MPF também quer verificar se o edital e o contrato preveem garantias para a execução das obras e cronogramas de investimentos na ampliação da capacidade das rodovias nos primeiros anos da concessão.
Como primeira providência, o órgão solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que apresente, em até dez dias úteis, a versão definitiva do edital, da minuta contratual e dos anexos, além de esclarecimentos sobre mudanças no projeto e medidas adotadas para atender às recomendações do TCU. O acompanhamento, no entanto, ficará restrito à fase de licitação e homologação do resultado. A fiscalização das obras, da cobrança de pedágio e da operação das rodovias não faz parte deste procedimento. (Da Redação)
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