O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o Partido Verde e a Federação Brasil da Esperança apresentem documentos para esclarecer a distribuição de recursos do fundo eleitoral nas eleições de 2026. A decisão atende parcialmente a um pedido feito por José Raimundo Sampaio Oliveira, que acusa o deputado federal João Bacelar (PV) de ter recebido R$ 2,5 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), enquanto ele, que também disputou uma vaga de deputado federal e se declarou preto, afirma não ter recebido nenhum repasse. A ação também questiona a ausência de candidaturas do PV na propaganda eleitoral gratuita da federação no rádio e na televisão. (Foto ilustração)
Na decisão, o relator do caso, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, determinou que o partido e a federação apresentem, em até cinco dias, a resolução que definiu os critérios de distribuição do dinheiro, os cálculos das verbas reservadas às candidaturas negras e as decisões que autorizaram o repasse a Bacelar e trataram do pedido de recursos feito pelo autor da ação. Também deverão ser entregues contratos de produção das propagandas eleitorais e documentos que mostrem como o tempo de rádio e televisão foi distribuído entre os candidatos.
A ação cita, além de João Bacelar, outros dez deputados federais eleitos pela federação: Lucas Reis, Ivoneide Caetano, Joseildo Ramos, Jorge Solla, Valmir Assunção, Afonso Florence, Alice Portugal, Daniel Almeida, Olívia Santana e Marighella. O processo investiga suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão, no entanto, não significa que houve irregularidade ou que os acusados sejam culpados. O TRE também determinou a notificação dos investigados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias. (Da redação)
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