Um estudante de Feira de Santana conseguiu manter o direito de receber integralmente uma indenização por danos morais após enfrentar problemas com o financiamento estudantil e dificuldades para renovar a matrícula na faculdade. Em decisão recente, a Justiça Federal rejeitou a tentativa da Caixa Econômica Federal de limitar sua parte no pagamento a um terço do valor da indenização.
O caso envolve uma ação movida por J.C.S. contra a Caixa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Faculdade Pitágoras. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia reconhecido os danos morais e fixado indenização de R$ 5 mil, posteriormente atualizada. Ao analisar a cobrança, a Justiça entendeu que os três envolvidos respondem pelo pagamento integral da indenização, já que contribuíram para os problemas enfrentados pelo estudante.
A decisão, no entanto, estabeleceu que a Caixa deve pagar apenas um terço dos honorários advocatícios, conforme a divisão prevista na sentença original. Com isso, o valor de responsabilidade da instituição ficou em R$ 6.802,35, sendo R$ 5.212,09 de indenização e R$ 1.590,26 de honorários. A Justiça também reconheceu que houve cobrança acima do devido em R$ 3.180,52 e autorizou o levantamento dos valores correspondentes ao crédito reconhecido. (Da Redação/foto ilustração)
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