O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve julgar na quinta-feira (29) um processo referente a um relatório de auditoria envolvendo a Prefeitura Municipal de Salvador. O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação contra o ex-prefeito ACM Neto (foto ilustração), os ex-secretários José Antônio Rodrigues Alves (saúde), Alexandre Tocchetto Paupério (gestão), Jorge Koury Hedaye (educação) e o Consórcio CLM.
A ação envolve questionamentos sobre o Pregão Presencial n.º 076/2014, relacionado à licitação voltada para a gestão, operacionalização e execução das ações de saúde em unidades da rede municipal. O processo inclui uma recomendação para revisar o procedimento de licitação realizado em 2014.
A ação faz parte da pauta de julgamentos do Tribunal e a decisão poderá definir os próximos passos do caso. O relator será o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’anna. (Da Redação)
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