O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial prevista na proposta. (Foto ilustração)
A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da matéria. Para concluir a análise em dois turnos no mesmo dia, parlamentares governistas pretendem aprovar um requerimento que dispense os intervalos regimentais. Atualmente, as regras do Senado estabelecem um prazo de cinco dias úteis entre os turnos, além da realização de outras três sessões de discussão.
Integrantes do governo e da oposição avaliam que há votos suficientes para aprovar a mudança. A expectativa de parlamentares é que a PEC seja promulgada até 22 de outubro, três dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Disputa eleitoral
O fim da escala 6×1 se tornou um dos principais temas das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
A campanha de Lula considera a aprovação da proposta uma prioridade. Já Flávio, que anteriormente criticava a PEC, anunciou
As discussões no Senado começaram em 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno. Na ocasião, a maioria dos parlamentares presentes era alinhada ao governo, e os pronunciamentos realizados durante a sessão foram favoráveis à aprovação da proposta. A maior parte dos senadores do PL não participou do debate.
Parlamentares da oposição também tentaram adiar a tramitação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou a velocidade da análise e afirmou que não fazia bem ao país votar uma proposta dessa importância nas condições estabelecidas.
Marinho é autor de uma proposta alternativa que permite a redução da jornada de trabalho acompanhada de diminuição proporcional dos salários.
Mudanças previstas
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto altera a Constituição para estabelecer uma jornada semanal máxima de 40 horas e garantir dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação será gradual. Nos primeiros dois meses após a entrada em vigor das novas regras, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia dos dois dias de descanso. Um ano depois desse período inicial, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A proposta prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a uma remuneração mensal superior a R$ 21.188, conforme os valores apresentados no texto.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, antes de sua promulgação, desde que já tenha cumprido todas as etapas exigidas no Congresso Nacional. (Jovempan)
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