A Prefeitura de Feira de Santana publicou o decreto que institui a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) 2026 no município. A medida estabelece a composição e o funcionamento do colegiado responsável por reunir diferentes órgãos públicos e entidades para atuação conjunta em ações de fiscalização e prevenção. (Foto ilustração)
De acordo com o decreto, a presidência da FPI será exercida pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo da Silva. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) também terá dois representantes na composição do colegiado, sendo um indicado pela própria secretaria e outro vinculado ao Departamento de Promoções e Eventos Especiais.
A FPI é composta por 35 representações de órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades de classe. A estrutura reúne setores que atuam em áreas relacionadas à fiscalização, segurança, mobilidade, saúde, meio ambiente e realização de eventos no município.
Entre os órgãos municipais que integram a FPI estão as secretarias de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Meio Ambiente (SEMAM), Serviços Públicos (SESP), Prevenção à Violência (SEPREV), Saúde (SMS) e Mobilidade Urbana (SEMOB). Também fazem parte da composição a Guarda Municipal, a Defesa Civil, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e o PROCON.
O colegiado conta ainda com representantes de órgãos estaduais e federais e instituições como a Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, por meio da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (1ª COORPIN), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), além do CREA-BA, CRT-BA e da Neoenergia.
O decreto é assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário Cristiano Lôbo da Silva e passa a vigorar na data de sua publicação. A FPI atua de forma integrada na fiscalização preventiva de atividades e eventos realizados em Feira de Santana, reunindo os diferentes órgãos envolvidos conforme as atribuições de cada instituição. (Secom)
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