Defensoria Pública da Bahia Convidada de honra do lançamento do “Solo Cidadão: de papel passado”, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge classificou a iniciativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) como pioneira no País. O projeto, feito pela DPE/BA em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e que busca levar a regularização fundiária aos 417 municípios baianos, foi apresentado oficialmente na segunda-feira (28/09), durante o Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana (REURB), realizado no Hotel Wish, em Salvador. (Foto ilustração)
Em sua fala inicial, Raquel Dodge destacou o potencial do projeto para promover, de forma ordenada, a articulação entre os municípios, os registros de imóveis e os cidadãos, representados pela Defensoria.
“Esta iniciativa é um projeto pioneiro no Brasil. Ele pretende fazer funcionar, de forma ordenada, um tripé essencial entre o município, o registro de imóveis e os cidadãos, representados pela Defensoria. A Defensoria será uma das grandes articuladoras dessa aproximação e estará na ponta, próxima dos cidadãos. Ela poderá identificar comunidades que necessitam dessa regularização, representar os mais vulneráveis, orientá-los juridicamente e dialogar com os municípios para que sejam instaurados os procedimentos necessários”, disse Dodge.
Direito à moradia – Ao ministrar a palestra magna “O direito à moradia como direito humano: regularização fundiária, cidadania e o papel das instituições democráticas”, Raquel Dodge lembrou que o reconhecimento da moradia como direito humano não é uma realidade em todos os países. No Brasil, esse direito é assegurado constitucionalmente, mas o desafio, segundo ela, é efetivá-lo. (Ascom/DPBA)
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