Faltam apenas cinco dias para as Eleições de 2026 e até o dia do pleito o eleitorado baiano pode continuar contribuindo com a fiscalização da propaganda eleitoral nas campanhas. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia continuará recebendo denúncias pelo aplicativo Pardal, inclusive no dia 04 de outubro, e atuará também por meio do CIIP – Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital e através dos peticionamentos no PJe (Processo Judicial Eletrônico). (Foto ilustração)
Denúncias de propaganda irregular
O Pardal é um aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral, por meio do qual podem ser comunicadas diversas irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, como propaganda irregular na internet, uso irregular de alto-falantes e amplificadores de som, distribuição irregular de material gráfico, entre outras situações previstas na legislação eleitoral.
A denúncia deve conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade e poderá ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios que contribuam para demonstrar a ocorrência relatada. A identidade da pessoa denunciante será mantida sob sigilo.
Crimes eleitorais: onde denunciar?
Caso a eleitora ou o eleitor presencie algum crime previsto na legislação (como boca de urna ou compra de votos), a denúncia pode ser realizada verbalmente ou por escrito. O relato deve ser encaminhado diretamente à autoridade policial que esteja atuando no pleito, ao Ministério Público Eleitoral, pelo canal: Denúncias e pedidos de informação – MPF), ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde o fato ocorreu. A orientação é prevista na Resolução TSE nº 23.640/2021.
O contato das zonas eleitorais da Bahia pode ser obtido na página do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), no menu “Serviços eleitorais”, clicando em “Serviços, horários e locais”. (Ascom/TRE/BA)
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