O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) prorrogou para até o dia 2 de outubro o prazo para participação dos municípios baianos no “Diagnóstico da Preparação dos Municípios Baianos para a Implementação da Reforma Tributária”. A iniciativa busca reunir informações sobre o estágio de preparação das administrações municipais para as mudanças decorrentes da reforma tributária. O adiamento foi concedido após solicitação dos próprios jurisdicionados. (Foto ilustração)
O TCM-BA reforça a importância da participação de todos os municípios e orienta as administrações a aproveitarem a prorrogação do prazo para responder ao questionário. A participação contribui para ampliar o diagnóstico sobre os desafios e o nível de preparação dos municípios baianos.
A resposta ao questionário deve ser coordenada pela unidade responsável pelo controle interno do Poder Executivo, com o apoio dos setores responsáveis pela gestão tributária municipal, especialmente as Secretarias de Finanças/Fazenda e as unidades de Arrecadação e Tributação. As informações prestadas devem refletir a situação atual do município, cabendo ao controle interno atuar, de forma complementar, na conferência e validação das respostas.
Para receber o link e responder ao questionário, é indispensável que o e-mail do controlador interno esteja atualizado no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA). Os municípios que ainda não receberam o link de acesso devem entrar em contato com a Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) pelo e-mail dam-duvidas@tcm.ba.gov.br.
Em caso de dúvidas sobre a atualização do cadastro no SIGA, os controladores podem entrar em contato com a equipe responsável pelo sistema pelo telefone (71) 3115-5670. Para outras dúvidas relacionadas ao diagnóstico ou ao questionário, a DAM está disponível pelos telefones (71) 3118-1026 e (71) 3118-1040, ou pelo e-mail dam-duvidas@tcm.ba.gov.br. (Fonte: TCM/BA) 5
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