O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a prorrogação da campanha de multivacinação 2026 durante o período de restrição à publicidade institucional no calendário eleitoral. A decisão, tomada por unanimidade, reconheceu a existência de grave e urgente necessidade pública diante dos baixos índices de cobertura vacinal no estado. Entre os dados apresentados no processo está a cobertura contra a poliomielite, de 42,28%, abaixo da meta de 95% estabelecida pelo Ministério da Saúde.
A autorização permite a continuidade da divulgação da campanha até 1º de outubro, por meio de televisão, rádio, materiais impressos e redes sociais. O conteúdo, segundo o TRE, tem caráter educativo e preventivo, com o mote “Com doença não se brinca”, sem referências a realizações administrativas ou promoção pessoal de autoridades. A Corte considerou que o risco sanitário e a possibilidade de reintrodução de doenças imunopreveníveis justificam a exceção prevista na legislação eleitoral.
A decisão, porém, impôs restrições ao material divulgado pelo Governo da Bahia. Expressões como “Governo do Estado”, “Governo do Estado da Bahia”, “Secretaria da Saúde” e “SESAB”, além de logomarcas governamentais, deverão ser retiradas das peças. Para identificar a origem pública da campanha, foi autorizada apenas a utilização da expressão “Estado da Bahia” e do brasão oficial. A decisão foi relatada pelo desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho. (Da Redação/foto ilustração)
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