Visando a redução do acervo processual, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, de 21 a 25 de setembro, a 2ª Semana Estadual de Conciliação. O evento oficial de abertura será realizado na segunda-feira (21), às 8h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, localizado na sede do TJBA, em Salvador. A cerimônia é aberta ao público. (Foto ilustração)
Os interessados em participar do evento e receber certificação devem realizar a inscrição por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Unicorp -TJBA.
União de esforços em prol da conciliação
Durante toda a semana, serão realizados Mutirões nos CEJUSCs Pré-Processuais e Processuais, abrangendo unidades de todo o Estado da Bahia. Entre os municípios em destaque estão Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano, e Ilhéus, no sul do estado.
Até momento, estão previstas a realização de 276 audiências nos dois municípios, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), fortalecendo a cultura da conciliação como método efetivo para a resolução pacífica e adequada de litígios.
Em Ilhéus, o foco está na resolução consensual de conflitos envolvendo cobranças de impostos, execuções fiscais, indenizações e outras questões relacionadas à Administração Pública.
De acordo com o juiz coordenador do CEJUSC Fazendário, Alex Venícius Miranda, além de representar uma solução mais rápida para a população, os acordos fiscais contribuem para o aumento da receita e para o desenvolvimento dos municípios. “As audiências resolvem as pendências judiciais de uma forma mais leve e oferecem efetividade para o Estado”, afirma.
Já em Conceição do Almeida, os esforços estão direcionados para os processos nas áreas de família e consumo. Casos relacionados a pensão alimentícia, instituições bancárias e conflitos entre vizinhos terão a possibilidade de ser solucionados por meio de acordo entre as partes, antes de se transformarem em processos judiciais.
As demandas que serão pautadas foram previamente apresentadas por empresas, advogados ou partes interessadas. A mediadora judicial de Conceição do Almeida, Ana Lúcia de Jesus, destaca que a iniciativa representa uma alternativa acessível para a resolução de conflitos, especialmente para a população com menos recursos. “É uma forma mais simples, rápida e acessível de buscar a solução dos conflitos”, assegura.
A 2ª Semana Estadual de Conciliação conta, até o momento, com 20.960 audiências designadas, abrangendo processos da Justiça Comum e dos Juizados Especiais. (Ascom/TJBA)
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