Multas de R$ 5 mil por dia e sanções que podem chegar a R$ 500 mil passam a fazer parte da realidade de hospitais públicos e privados de todo o país após a aprovação final do Projeto de Lei 287/24 pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta estabelece a realização periódica de avaliações pela vigilância sanitária e cria mecanismos para reforçar a fiscalização das unidades de saúde, com o objetivo de prevenir falhas assistenciais e fortalecer a segurança dos pacientes.
Sanções elevam pressão sobre hospitais
O projeto prevê multas diárias de R$ 5 mil para instituições que descumprirem as determinações. Em alguns casos, o valor pode ser ampliado conforme a gravidade da infração, chegando ao limite de R$ 500 mil.
Com as novas regras, hospitais deverão reforçar processos internos, garantir a disponibilidade de insumos essenciais e revisar protocolos de atendimento. O descumprimento das normas poderá resultar não apenas em penalidades administrativas, mas também em responsabilização civil.
Fiscalização mais rigorosa
A proposta amplia o papel da vigilância sanitária na fiscalização de hospitais e demais estabelecimentos de saúde, especialmente em áreas críticas, como emergências e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
O texto determina que as unidades mantenham condições adequadas de funcionamento, infraestrutura compatível com a demanda e equipes suficientes para garantir atendimento seguro e de qualidade aos pacientes.
Durante a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a medida busca evitar casos que poderiam ser prevenidos com assistência adequada. “Com certeza tivemos muitos outros casos que poderiam ter sido evitados com a assistência correta”, declarou. (Por Amanda Cristina de Souza)
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