A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou ontem, dia 3, a suspensão da eficácia da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026. A medida resultou no afastamento cautelar do presidente da Casa Legislativa, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. No dia 27 de julho, o MPBA já havia recomendado ao Legislativo municipal que anulasse a eleição e realizasse um novo pleito. De acordo com o promotor de Justiça, o vereador Suede de Jesus Neves Filho assumiu a presidência da Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, sendo reeleito pela terceira vez consecutiva para a gestão 2025/2026. “A mesma situação de tripla recondução sucessiva ocorreu com o vereador Valmir Alves de Oliveira Júnior no cargo de primeiro-secretário”, explicou o promotor de Justiça.
Ele complementou que o Supremo Tribunal Federal, ao decidir caso idêntico de município baiano, definiu expressamente que a eleição para o biênio 2021/2022, somada à do biênio 2023/2024, torna o agente político inelegível para o biênio 2025/2026, por consubstanciar terceiro mandato consecutivo proibido pela Carta Magna. (Fonte:MPBA)
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