O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis problemas na cobertura e compactação de resíduos no aterro sanitário da Central de Valorização de Resíduos (CVR), em Ilhéus. Segundo a portaria nº 23, a situação teria resultado em um ponto de atração de urubus dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do município.
A investigação também envolve a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), que foi autuada pelo Ibama por suposto descumprimento de uma condicionante da Licença de Operação nº 1437/2018. A exigência estabelece a execução de um programa de recuperação de áreas degradadas no âmbito do licenciamento ambiental do Porto de Ilhéus. O MPF informou que ainda são necessárias diligências, incluindo a coleta de informações e documentos para esclarecer as consequências dos fatos.
O inquérito foi temporariamente sobrestado enquanto aguarda a conclusão de uma avaliação pericial. O procurador da República, Leandro Bastos Nunes, determinou que o procedimento permaneça suspenso até a juntada do laudo. Caso a investigação não seja concluída no prazo de um ano, os autos deverão retornar para análise sobre eventual prorrogação. (Da Redação/foto ilustração)
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