O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas às condições de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde de Tanquinho. O procedimento envolve temas como fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC), atividades insalubres, condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e estabelecimentos de saúde. A investigação ocorre na gestão do prefeito Zé Luiz (PT – foto ilustração).
Segundo a portaria, o MPT recebeu uma denúncia relatando possíveis irregularidades no município e decidiu aprofundar a apuração para verificar se houve violação de direitos dos trabalhadores. O procedimento foi instaurado pela Procuradoria do Trabalho de Feira de Santana, com base nas atribuições do órgão de fiscalização e defesa dos direitos sociais.
A portaria foi assinada pela procuradora do Trabalho, Lydiane Machado e Silva, e publicada para dar início formal à investigação. O inquérito deverá apurar os fatos em toda a sua extensão e verificar eventual existência de danos a direitos coletivos ou individuais dos trabalhadores. (Da Redação)
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