O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu mais um passo no fortalecimento da cooperação institucional por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária. Trata-se de um fluxo de trabalho destinado ao tratamento de demandas encaminhadas pela Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF/BA) relacionadas a veículos apreendidos sob sua custódia e sujeitos a restrições judiciais decorrentes de processos antigos, anteriores à implantação do sistema Renajud. (Foto ilustração)
Sob a supervisão da Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e a coordenação do Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, o Núcleo de Cooperação Judiciária propôs uma sistemática para o recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento das solicitações apresentadas pela PRF/BA. Esta ação assegura que cada demanda seja direcionada à unidade judicial competente e receba o tratamento adequado.
A iniciativa, alinhada à Política Judiciária Nacional de Cooperação instituída pela Resolução CNJ nº 350/2020, que incentiva a construção de mecanismos colaborativos entre instituições e órgãos do sistema de Justiça, foi referendada pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que aprovou a implementação no âmbito do Poder Judiciário estadual.
A adoção do novo fluxo representa mais um avanço na consolidação da cultura da cooperação judiciária, reafirmando o compromisso do TJBA com a integração institucional, a eficiência administrativa e a busca por soluções que contribuam para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.
“A gestão de bens apreendidos é medida que requer atenção, pois envolve a responsabilidade do Judiciário sobre bens de terceiros. Quanto a isto, o fluxo desenvolvido pelo Núcleo de Cooperação Judiciária traz, de modo simplificado, uma contribuição efetiva”, registra a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. (Fonte: TJBA)
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