A prefeita Keinha (PDT – foto ilustração) foi notificada pelo TCM para apresentar defesa diante de apontamentos e possíveis irregularidades identificados na análise da prestação de contas do município. O relatório produzido pela Inspetoria Regional de Controle Externo já está disponível no sistema eletrônico para consulta, reunindo as ocorrências que deverão ser respondidas pela administração municipal.
A gestora terá 15 dias, contados a partir da efetivação da notificação eletrônica, para encaminhar suas razões de defesa e os documentos que considerar necessários para esclarecer os pontos levantados. A manifestação deverá ser apresentada acompanhada das respectivas provas. O procedimento integra a análise formal das contas e, neste momento, não representa conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade da prefeita.
Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo, Keinha poderá ser considerada revel no processo, com o julgamento seguindo com os elementos já disponíveis. O relatório da fiscalização, que detalha as falhas e irregularidades apontadas pelos técnicos, pode ser consultado no sistema do TCM, na área destinada às notificações e notificações complementares. (Da Redação)
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