O prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB), foi alvo de uma recomendação do MP para adotar medidas destinadas a melhorar as condições de funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD). A orientação foi expedida após uma inspeção realizada em abril pela equipe multidisciplinar da CATI-NORTE, que identificou problemas de acessibilidade, estrutura física, equipamentos, organização administrativa e participação dos conselheiros.
Entre as medidas indicadas estão a elaboração, em até 60 dias, de um plano de adequação para corrigir as falhas apontadas e a garantia de um espaço plenamente acessível para o Conselho. O documento cita a necessidade de eliminar barreiras arquitetônicas, adequar banheiros e portas, instalar sinalização tátil e visual e ampliar o espaço para reuniões. Também são apontadas necessidades relacionadas a equipamentos de informática, mobiliário, guarda segura de documentos e recursos de acessibilidade comunicacional, como intérprete de Libras, materiais em Braille e formatos digitais acessíveis.
A recomendação também estabelece providências para regularizar o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, garantir recursos orçamentários e fortalecer a participação social. A presidência do Conselho deverá atuar na regularização do regimento interno, na realização das reuniões, na correção da composição do colegiado, na criação de comissões temáticas e na capacitação dos conselheiros. Andrei da Caixa e o secretário municipal de Desenvolvimento Social terão 15 dias úteis para informar se acatam as recomendações e, posteriormente, deverão apresentar documentos que comprovem as providências adotadas. A medida é assinada pela promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro. (Da Redação/foto ilustração)
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