O prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB – foto ilustração), terá de interromper a prorrogação de dispensas de licitação destinadas à compra de materiais de construção. A determinação foi tomada em decisão do conselheiro do TCM, Plínio Carneiro Filho, aberto a partir de denúncia apresentada pela empresa Ideon Gonçalves de Oliveira Ltda. A denúncia questiona o cancelamento de licitações e a posterior contratação por dispensa para o fornecimento de materiais durante o exercício de 2025.
A medida cautelar determina que a Prefeitura se abstenha de prorrogar qualquer dispensa de licitação para aquisição desses materiais até nova deliberação do Tribunal. Ao mesmo tempo, o município deverá adotar providências para regularizar as compras e garantir a continuidade dos serviços públicos. Eduardo Hagge foi notificado para cumprir a decisão e apresentar os esclarecimentos que considerar necessários no prazo de 20 dias.
O caso envolve uma contratação anterior da própria empresa denunciante. Dados públicos mostram que a Prefeitura firmou, em março de 2025, o contrato nº 093/2025 com a Ideon Gonçalves de Oliveira, no valor de R$ 93,9 mil, para fornecimento de materiais de construção destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. O TCM já havia solicitado esclarecimentos à administração de Eduardo Hagge sobre o cancelamento de uma contratação licitada e a realização posterior de dispensas para a mesma área. (Da Redação)
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