O Ministério Público (MP) abriu Procedimento Administrativo junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Quer acompanhar, no âmbito da ALBA, a regularidade dos procedimentos adotados com vistas a garantir o cumprimento da carga horária por parte dos servidores comissionados ali lotados. Assina a Portaria nº 17/2026, publicada nesta quarta-feira (12), o Promotor de Justiça Adriano Assis, e a sua instauração foi dia 10 de agosto de 2026.
MP quer cumprimento de carga horária dos servidores comissionados da ALBA
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