A prefeitura de Ruy Barbosa poderá dar continuidade ao pregão eletrônico nº 028/2026, estimado em R$ 10,4 milhões, para compra de materiais de limpeza, produtos de higienização, descartáveis e utensílios. A empresa Silva Produtos e Serviços pediu a suspensão da licitação, alegando que houve tratamento diferente entre os participantes durante a fase de habilitação. A denúncia foi apresentada contra a prefeita Eridan de Bonifácio (MDB – foto ilustração) e o pregoeiro do município, Ítalo Sacramento de Alencar Sampaio.
Na análise do pedido, o TCM não encontrou elementos suficientes para interromper o processo. Segundo a decisão, os horários apresentados pela empresa denunciante não coincidem com os registros oficiais da sessão. O TCM também apontou que os procedimentos adotados pelo pregoeiro, como a concessão de duas horas para apresentação de documentos e a suspensão da sessão pelo horário avançado, estavam previstos no edital e foram utilizados de forma semelhante em outros lotes.
Com isso, o pedido de suspensão foi negado e a licitação poderá seguir normalmente. A decisão, no entanto, não encerra a denúncia nem significa que o Tribunal já tenha julgado definitivamente a regularidade do processo. O caso continuará sendo analisado e os responsáveis ainda poderão apresentar seus esclarecimentos antes de uma decisão sobre o mérito da denúncia. (Da Redação)
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