A Câmara Municipal de Queimadas terá de prestar esclarecimentos ao TCM sobre a contratação de serviços de assessoria jurídica no valor total de R$ 99 mil. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios contra o presidente da Casa, vereador Gordo de Pininho, e questiona o contrato nº 011/2026, firmado por inexigibilidade de licitação com a empresa Henre Evangelista Hermelino Sociedade Individual de Advocacia. O contrato prevê pagamento mensal de R$ 9 mil.
A denúncia aponta que o advogado responsável pela empresa também ocupa o cargo de procurador-adjunto do Município de Queimadas, com jornada de 40 horas semanais. O denunciante questiona ainda a existência de outros contratos do escritório com órgãos públicos e sustenta que a situação poderia gerar conflito de interesses. O pedido apresentado ao Tribunal busca suspender o contrato e os pagamentos enquanto o caso é analisado.
Por enquanto, não houve decisão sobre a suspensão do contrato. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna determinou que Antônio Marcos, o procurador e a empresa apresentem, em cinco dias, esclarecimentos específicos sobre o pedido e encaminhem cópia integral do processo administrativo e do contrato. Depois dessa manifestação, o processo retornará ao gabinete do relator para análise do pedido. Documentos públicos da própria Câmara mostram que a empresa já havia prestado serviços jurídicos ao Legislativo de Queimadas em anos anteriores, inclusive por meio de contrato firmado em 2023. (Da Redação/foto ilustração)
No Comment! Be the first one.