O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB – foto ilustração), foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apresentar razões de defesa referentes ao processo de prestação de contas da Casa Legislativa no período de janeiro a abril de 2026. A notificação tem como base o relatório elaborado pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo.
Muniz terá prazo de 15 dias, contados a partir da efetivação da notificação eletrônica, para apresentar sua defesa e os documentos que considerar necessários por meio do sistema eletrônico do Tribunal. O relatório da Inspetoria, que reúne as falhas e possíveis irregularidades identificadas durante a fiscalização, está disponível para consulta dos responsáveis.
O Tribunal alerta que o não atendimento da notificação dentro do prazo poderá resultar na declaração de revelia, com o processo seguindo sua tramitação nas condições em que se encontrar. A notificação também alcançou outros gestores de câmaras municipais, entre eles Euricles Miguel dos Santos Neto, de Cruz das Almas, e Fabiano de Lima, de Amélia Rodrigues, ambos em processos relativos ao primeiro quadrimestre de 2026. (Da Redação)
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