O pregão eletrônico para contratação de serviços de locação de veículos pela administração municipal de Salvador deverá retornar à fase de julgamento das propostas nos lotes 1, 2 e 4. A decisão do TCM determina que a empresa que apresentou a primeira colocação tenha oportunidade de apresentar a planilha de custos prevista no edital antes do prosseguimento da licitação.
O certame, conduzido pela Secretaria Municipal de Gestão, tem valor global anual estimado em R$ 109,67 milhões. A denúncia apresentada pela CS Brasil Frotas apontou que a empresa havia apresentado as menores propostas nos lotes 1, 2 e 4, mas foi desclassificada sem que, segundo a alegação, tivesse sido realizada a diligência anunciada anteriormente. O TCM considerou que havia risco de contratação por valor superior ao inicialmente ofertado e determinou a suspensão de novos atos até o cumprimento das medidas.
A decisão foi assinada pelo conselheiro, Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, e também impede, por enquanto, a adjudicação, homologação, assinatura de ata de registro de preços ou celebração de contratos relacionados aos três lotes. A Secretaria Municipal de Gestão deverá realizar a diligência e preservar os documentos do processo. A medida não determina a contratação da denunciante, mas busca garantir a análise da proposta classificada em primeiro lugar. O prefeito de Salvador é Bruno Reis (União Brasil). (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal de Salvador)
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