O Boletim CNM de Notícias de agosto já está disponível para download. A publicação tem como destaque a Mobilização Municipalista realizada em Brasília com mais de 500 gestores e a convocação para uma nova concentração neste mês. Informações sobre a adesão ao parcelamento especial da Emenda Constitucional (EC) 136/2025, o avanço do projeto que limita a 5% a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de dívida previdenciária e a preparação municipal para ondas de calor e incêndios florestais também estão nesta edição. (Foto ilustração)
Reunidos em Brasília, a Mobilização Municipalista teve como um dos objetivos a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016. Essa matéria é fundamental para evitar o colapso das gestões locais por permitir aos Municípios a contestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação de matérias no Congresso Nacional com impactos significativos para as prefeituras.
A edição de agosto também trata da reativação do requisito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), de como o Município pode fazer a adesão à nova plataforma de compras públicas e traz ainda uma boa prática do Município de Barcarena (PA) que criou um local para acolhimento de mulheres. Boa leitura! (Ascom/CNM)
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