A estrutura do Terminal Rodoviário de Ipirá será alvo de investigação do MP para verificar se atende às normas de acessibilidade previstas na legislação brasileira. A apuração foi aberta após indícios de que o espaço pode não oferecer condições adequadas de circulação e utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O inquérito civil busca verificar se o terminal cumpre as exigências estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pela norma técnica ABNT NBR 9050, que trata dos critérios de acessibilidade em edificações e espaços públicos. Caso sejam constatadas irregularidades, a investigação poderá resultar em medidas para adequação da estrutura e garantia do acesso pleno aos usuários.
A instauração do procedimento foi formalizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Ipirá. O inquérito será conduzido pelo promotor de Justiça, Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira, com o objetivo de assegurar que o terminal rodoviário esteja em conformidade com as normas legais e técnicas de acessibilidade. (Da Redação/foto ilustração)
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