Uma inspeção técnica realizada no Lar do Irmão Velho, instituição de longa permanência para idosos (ILPI) em Feira de Santana, identificou uma série de problemas estruturais, administrativos e assistenciais que motivaram a expedição de uma recomendação do MP para adequação da unidade. Entre as inconformidades apontadas estão a falta de documentos obrigatórios, número insuficiente de cuidadores, medicamentos vencidos, restrições ao direito de ir e vir dos residentes e falhas nas condições de segurança e acessibilidade. (Foto ilustração)
A recomendação estabelece prazos de 90 e 120 dias para que a instituição regularize sua situação. Entre as medidas exigidas estão a obtenção do alvará de funcionamento e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, elaboração dos planos de atendimento individual dos 55 idosos acolhidos, reforço da equipe de cuidadores, instalação de campainhas de emergência nos quartos, substituição do filtro de água vencido, retirada de medicamentos fora da validade e adequação dos contratos firmados com os residentes. O documento também determina melhorias na organização dos serviços de saúde, alimentação e gestão da instituição.
Além das providências direcionadas ao Lar do Irmão Velho, a recomendação solicita que as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social adotem medidas para fortalecer o atendimento aos idosos institucionalizados, garantindo acompanhamento contínuo, integração com a rede pública e apoio às políticas voltadas à população acolhida. O promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior, advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública, aplicação de multa e até pedido de interdição total ou parcial da instituição. (Da Redação)
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