A tramitação do projeto de lei que autorizou o município de Cairu a contratar uma operação de crédito de R$ 21 milhões passou a ser investigada pelo Ministério Público. O procedimento foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Valença para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao processo legislativo que resultou na autorização do financiamento durante a gestão do prefeito Hildécio Meireles (União Brasil – foto ilustração).
De acordo com o MP, o objetivo é verificar se houve irregularidades na tramitação da proposta encaminhada ao Legislativo municipal para viabilizar a contratação do empréstimo. O procedimento foi instaurado no último dia 3 de agosto e é conduzido pelo promotor de Justiça, Gustavo Fonseca Vieira.
A abertura do inquérito não significa que tenham sido constatadas irregularidades ou responsabilidade do prefeito, mas marca o início de uma investigação para reunir documentos, analisar o processo legislativo e esclarecer se a autorização da operação de crédito observou todas as exigências legais. Ao final da apuração, o Ministério Público poderá arquivar o caso ou adotar as medidas que considerar cabíveis. (Da Redação)
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