O ex-prefeito de Santo Estêvão, Rogério Costa (PT), e a prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos (PSD), foram notificados pelo TCM para apresentar defesa em processos que tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os gestores terão prazo de 20 dias corridos para encaminhar esclarecimentos e documentos relacionados aos questionamentos apontados nos respectivos processos.
A notificação de Rogério Costa está vinculada ao processo referente à prefeitura de Santo Estêvão, enquanto Daiane dos Anjos foi chamada a se manifestar no processo relacionado ao município de Itatim. O edital informa que os responsáveis poderão consultar os autos e apresentar suas manifestações dentro do prazo estabelecido.
Caso não haja apresentação de defesa, os processos poderão seguir para julgamento nas condições em que se encontram, conforme informado pelo órgão de controle. As manifestações deverão ser encaminhadas por meio eletrônico, seguindo as regras estabelecidas para os processos digitais. (Da Redação)
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